Cartório Recife


Detalhamento de servico

Divórcio

Ocorrendo acordo entre o casal e não havendo filhos menores ou incapazes em comum, podem as partes realizar o divórcio no Tabelionato,  com grande agilidade, em ambiente discreto e agradável, sempre com a presença do advogado.

no dia seguinte ao casamento podem os cônjuges realizar o divórcio, o antigo prazo de um ano de casamento necessário para separação consensual (art. 1.574, caput, do CC) ou de dois anos de separação de fato para o divórcio direto (art. 1580, par. segundo do CC) desapareceu do sistema.

Documentos necessários para lavratura de divórcio (sem bens a partilhar)

Documentos dos cônjuges:

  1. Carteira de identidade;
  2. CPF;
  3. Cópia autenticada da certidão de casamento;
  4. Cópia autenticada da escritura de pacto antenupcial (se houver).

Dos filhos maiores:

  1. Cópia autenticada da certidão casamento, nascimento (se solteiro) ou carteira de identidade.

Do Advogado:

  1. Cópia da carteira da OAB;
  2. CPF;
  3. Endereço.

 Documentos necessários para lavratura de divórcio (com bens a partilhar)

No caso de partilha de bens,  apresentar ainda:

Para bens imóveis:

  1. Certidão de propriedade e ônus do imóvel, emitida pelo Registro Geral de Imóveis competente;
  2. Certidão negativa de débitos municipais (para imóveis urbanos) ou Certidão negativa de débitos emitida pelo INCRA (para imóveis rurais);
  3. Declaração negativa de débitos condominiais, se for o caso;
  4. Certidão negativa de domínio da União, emitida pela Secretaria do Patrimônio da União (em caso de terreno próprio);
  5. Certidão negativa de débitos, emitida pela Secretaria do Patrimônio da União (em caso de terreno de marinha);
  6. Comprovante de Pagamento ou certidão de isenção do Imposto de Doação, emitida pela Secretaria da Fazenda.

Para bens móveis:

  1. Extrato atualizado de depósitos bancários e aplicações financeiras;
  2. de empresa: contrato social e alterações e último balanço patrimonial;
  3. Ações - posição acionária com valores atualizados;
  4. Automóveis: certificado de registro e licenciamento de veículo - CRLV;
  5. Comprovante de Pagamento ou certidão de isenção do Imposto de Doação, emitida pela Secretaria da Fazenda.

Para sua maior comodidade atendemos com horário marcado. Favor agendar pelo telefone (81) 3224-5406.

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Avenida Rosa e Silva, n° 212 - Graças, Recife - PE - CEP: 52050-225
Fones: (81) 3224-5406 / (81) 3224-5561 | Aberto de Segunda a Sexta, das 8h ás 17h | Ver no mapa

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