Cartório Recife


Detalhamento de servico

Escritura

A escritura pública é o documento hábil para a transferência de bens imóveis no Brasil, dentre eles: venda e compra, doação, inventário e partilha, cessão de direitos hereditários e dação em pagamento.Para sua lavratura, devem ser cumpridos alguns requisitos como: a propriedade do imóvel e sua regularidade devem ser comprovadas por certidão emitida pelo cartório de Registro de Imóveis competente (válida por 30 dias), as partes devem ser devidamente identificadas por seus documentos de identidade,comprovação do pagamentos relativos a tributos (certidão negativa de débitos de IPTU, declaração negativa de débitos condominiais, recolhimento do Imposto de Transmissão, certidão negativa de débitos de foro, se for o caso), etc.

A situação dos vendedores também deve ser minuciosamente analisada, como seu estado civil, a apresentação das certidões de feitos ajuizados e a comprovação da propriedade, evitando-se desta forma posteriores prejuízos.

Por isso é tão importante realizar tais negócios jurídicos no âmbito do tabelionato de Notas. O tabelião e seus escreventes são especializados em analisar estas situações, prevenindo os clientes, de maneira imparcial, de eventuais impedimentos para a realização do negócio.

Após a lavratura da escritura no tabelionato, deve-se encaminhá-la de imediato ao Registro de Imóveis competente para registro. A propriedade do imóvel só é adquirida após o registro.

 

Documentos necessários para lavratura de escrituras de compra e venda de imóveis

Dos impostos:

  • Imposto de transmissão de bens imóveis (itbi): alíquota de 2% sobre o valor da avaliação realizada pela Prefeitura de Recife;
  • Terreno de marinha: alíquota de 5% sobre a avaliação da marinha.

Certidões de propriedade:

  1. Certidão de propriedade e negativa de ônus  - Registro de imóveis;
  2. Certidão negativa de imposto predial e territorial - IPTU - Prefeitura;
  3. Terreno próprio - Certidão do serviço do patrimônio da união - DSPU;
  4. Terreno de marinha - para transferência e pagamento do laudêmio;
  5. Declaração do condomínio de inexistência de débito (caso apt°).

Certidôes dos vendedores (Pessoa Física):

  1. Certidões distribuidores civeis - Recife - 1º 2º e 3º (*);
  2. Certidões dos cartórios de protestos - Recife - 1°e 2° (*);
  3. Certidaõ de distribuição da Justiça Federal (*);
  4. Certidão dos cartórios de órfãos, interditos e ausentes - Recife 1° e  2°(*);
  5. Certidão negativa de tributos da Secretaria da Fazenda Estadual;
  6. Certidão negativa de tributos federais;
  7. Certidão de ações trabalhistas.

Certidôes dos vendedores (Pessoa Jurídica):

  1. Certidões distribuidores de ações - Recife 1°, 2° e 3° (*);
  2. Certidões dos cartórios de protestos - Recife - 1°e 2° (*);
  3. Certidaõ de distribuição da Justiça Federal (*);
  4. Certidão negativa de tributos da Secretaria da Fazenda Estadual(*);
  5. Certidão negativa de débitos (CND) do INSS (**);
  6. Certidão negativa de tributos federais (**);
  7. Certidão de ações trabalhistas.

(*) estas certidões podem ser dispensadas pelo comprador.
(**) só dispensadas quando forem construtora e incorporadoras que constrói ou compra e vende  imóvel. O imóvel não fazendo parte do ativo permanente com declaração da mesma e firma  reconhecida.

Documentos do comprador e do vendedor (Pessoa Física):

  1. Carteira de identidade;
  2. CPF;
  3. Certidão de casamento ou certidão de nascimento (se solteiro);
  4. Comprovante de residência (caso terreno de marinha);
  5. Xerox do recibo ou promessa de compra e venda ou declaração.

Documentos do comprador e do vendedor (Pessoa Jurídica):

  1. Contrato ou estatuto social;
  2. Carteira de identidade - diretor ou procurador;
  3. CPF do diretor ou procurador;
  4. Ata de eleição da diretoria (S.A);
  5. Cartão CNPJ.

 

Ata notarial

É o instrumento público pelo qual o tabelião verifica a ocorrência de fatos e os descreve de maneira objetiva, narrando suas circunstâncias, sendo especialmente utilizada na pré-constituição de provas. Suas mais recente importância está no registro e perpetuação de conteúdos de páginas da internet.


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